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Atenção ao adolescente: considerações éticas e legais
Aborda alguns aspectos polêmicos no atendimento ou que implicam tomada de decisão do ponto de vista ético ou legal relacionadas à saúde do adolescente.
Disponível em:
Português
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/multimedia/adolescente/textos_comp/tc_03.html
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Política Nacional sobre o Álcool: decreto n.º 6.117, de 22 de maio de 2007
Decreto do governo brasileiro que aprova a Política Nacional sobre o Álcool. Seu conteúdo está divido em dois anexos, sendo que o primeiro trata da política em si e o segundo traz um conjunto de medidas para reduzir e prevenir os danos à saúde e vida relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. Documento em formato pdf.
Disponível em:
Português
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326982.pdf
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Política nacional sobre drogas: Resolução nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005
Resolução que aprova e apresenta a Política Nacional Sobre Drogas.
Disponível em:
Português
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326979.pdf
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Marco legal: saúde, um direito de adolescentes
O Ministério da Saúde lança o Marco Legal da Saúde de Adolescentes, trazendo os instrumentos legais de proteção aos direitos dessa população, notadamente aqueles de garantia do pleno exercício de seu direito fundamental à saúde, em âmbito nacional e internacional. Arquivo em PDF.
Disponível em:
Português
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf
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A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas: portaria nº 2.197, de 14 de outubro de 2004
Portaria do Ministério Saúde que redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências.
Disponível em:
Português
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt2197_14_10_2004.html
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Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais
Cartilha lançada pelo Ministério da Saúde e disponinilizada on line. Aborda a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, anticoncepção e métodos contraceptivos. Tem como objetivo apoiar ações educativas sobre o tema, com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Documento em formato PDF.
Disponível em:
Português
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_direitos_sexuais_2006.pdf
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948. Entre as várias esferas da vida social que são abordadas no documento, destaca-se o item 1 do artigo 25, segundo o qual todo cidadão tem direito à vida digna que lhe proporcione acesso à saúde, alimentação, assistência e serviços sociais, e o item 2, para o qual a maternidade e a infância devem gozar de assistências especiais.
Disponível em:
Inglês / Espanhol / Português
http://www.un.org/es/documents/udhr/
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Marco Teórico e Referencial: Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens: versão preliminar.
Site da Editora que traz uma publicação eletrônica que discute os marcos legais nacionais e internacionais sobre saúde sexual e saúde reprodutiva dos jovens, bem como a garantia de direitos.
Disponível em:
Português
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/06_0611_M.pdf
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Sistema de Legislação da Saúde - SaúdeLegis
Base de dados que permite acesso à legislação em saúde, por tipo de norma, data de publicação, número, ano de assinatura, órgão governamental, tipos de documentos (D.O.U. ou boletins), e situação da lei.
Disponível em:
Português
http://portal.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm
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